Processo 187135/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 08:53
Autuado em 30/03/2012 08:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 281/2019 da Segunda Câmara, de 17/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   281/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
10/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   281/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor atual CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Ex-Gestor ARMANDO LUIZ POLITA
Interessado VOLNEI ANTONIO ADAMANTE

Juntadas
DataDescrição
24/06/2020 10:51 do Protocolo 395957/20
24/06/2020 10:48 Recibo de Petição Intermediária - 395930/20, de 24/06/20 - Protocolo: 395930/20
22/11/2019 07:41 AR do ofício OPD - 2302/19 - GP
04/06/2018 12:04 Cópia Acórdão - 2723/14 - S1C
28/07/2014 08:28 Devolução do Ofício OCN - 11252/14 - DP
18/03/2013 15:26 Petição de outra natureza
15/03/2013 14:38 Petição de outra natureza
28/08/2012 14:22 do Protocolo 576689/12
28/08/2012 14:16 do Protocolo 576638/12
20/08/2012 10:59 Juntada de AR ofício 1425/12- OCN-DCM
15/08/2012 09:51 Juntada de AR Oficio 1263/12 OCN-DCM
10/07/2012 12:27 do Protocolo 464694/12
02/04/2012 09:45 do Protocolo 202410/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2302/ 2019   
DP  18/08/2014 Edital Diverso   321/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11252/ 2014   
DCM  28/07/2012 Ofício de Contraditório   1425/ 2012 08/08/2012 
DCM  20/07/2012 Ofício de Contraditório   1263/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2019 2209 Despacho Processual Diverso nº 2010/2019
17/09/2019 2145 Acórdão de Parecer Prévio nº 281/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 10/09/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 795/2019
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 1629/2018
14/11/2017 1715 Despacho Processual Diverso nº 1936/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6074/2017
29/09/2016 1452 Despacho Processual Diverso nº 1897/2016
08/10/2015 1220 Despacho Processual Diverso nº 1676/2015
22/08/2014 949 Edital Diverso nº 321/2014
14/08/2014 943 Despacho Processual Diverso nº 1632/2014
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 693/2014
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1777/2013
27/02/2013 587 Despacho Processual Diverso nº 192/2013
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 518/2012
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 217/2012
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 221/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 935/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5335/2012
05/04/2012 377 Despacho Processual Diverso nº 877/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2020 13:58 DP  
24/06/2020 11:12 CMEX Informação nº 3139/2020 -
24/06/2020 11:01 CMEX  
16/12/2019 13:36 DP  
10/12/2019 13:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2010/2019 -
07/11/2019 10:27 CMEX Informação nº 7217/2019 -
05/11/2019 15:04 DP Informação nº 9073/2019 -
31/10/2019 11:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2302/2019 -
14/10/2019 13:37 CGF Despacho Processual Diverso nº 1407/2019 -
20/09/2019 10:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1315/2019 -
19/09/2019 14:27 SMPJTC  
19/09/2019 10:29 5PC Ciência de Decisão nº 189/2019 -
18/09/2019 16:13 SMPjTC  
11/09/2019 13:09 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 281/2019 -
31/07/2019 10:11 GCILB  
30/07/2019 17:05 SMPJTC  
15/07/2019 11:01 5PC Parecer nº 484/2019 - Prestação de contas anual. Município de São Miguel do Iguaçu. Pela irregularidade das contas. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
15/07/2019 09:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 461/2019 -
26/06/2019 15:34 CGM Instrução nº 1391/2019 - Município de São Miguel do Iguaçu. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 795/19 – GCILB, peça processual nº 89. Recálculo da Despesa com Pessoal.
22/11/2018 11:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 795/2019 -
22/11/2018 09:59 SMPJTC  
01/11/2018 11:05 5PC Parecer nº 882/2018 - Prestação de contas anual. Município de São Miguel do Iguaçu. Pela i rregularidade das contas. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
31/10/2018 15:24 SMPjTC  
31/10/2018 10:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1629/2018 -
04/06/2018 12:34 CGM Instrução nº 4366/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2011. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 1936/17 - GCILB, peça processual nº 80.
04/06/2018 11:31 DP Informação nº 5853/2018 -
06/12/2017 17:45 CGM  
06/12/2017 15:01 S2C Certidão de Sessão nº 672/2017 -
30/10/2017 17:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1936/2017 -
05/10/2016 19:11 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1263/2017 -
03/10/2016 16:26 S1C Certidão de Sessão nº 890/2016 -
23/09/2016 09:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1897/2016 -
24/09/2015 14:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2732/2016 -
21/09/2015 14:27 S1C Certidão de Sessão nº 962/2015 -
23/10/2014 08:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1676/2015 -
14/10/2014 11:28 SMPjTC Parecer nº 16438/2014 - Irregularidade com recomendação Em preliminar, pela deliberação do Relator a respeito da conveniência de sobrestamento dos autos até o trânsito em julgado do processo n° 496878/12. No mérito, Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com recomendações e instauração d eTCE
12/08/2014 09:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6477/2014 -
12/08/2014 09:54 DP Edital Diverso nº 321/2014 -
01/08/2014 14:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1632/2014 -
10/04/2014 09:46 DP Informação nº 13367/2014 -
10/04/2014 09:46 DP Informação nº 9839/2014 -
10/04/2014 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 11252/2014 -
04/02/2014 11:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 693/2014 -
20/01/2014 15:04 SMPjTC Parecer nº 1476/2014 - Necessidade de complementação da instrução Pela necessidade de complementação da instrução; sem prejuízo do subsequente sobrestamento até o julgamento da TCE n° 496878/12.
30/09/2013 15:01 DCM Instrução nº 69/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
19/09/2013 16:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1777/2013 -
25/02/2013 11:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 218/2013 -
25/02/2013 11:20 DCM Informação nº 1243/2013 - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento ao Despacho nº 192/13– GCDA.
20/02/2013 08:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 192/2013 -
21/01/2013 14:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 648/2013 -
21/01/2013 14:56 SMPjTC Parecer nº 725/2013 - julgamento conforme unidade técnica Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela.
09/07/2012 17:40 DCM Instrução nº 18/2013 - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/07/2012 17:40 DCM Ofício de Contraditório nº 1263/2012 -
09/07/2012 17:40 DCM Ofício de Contraditório nº 1425/2012 -
09/07/2012 10:39 DP Informação nº 5593/2012 -
05/07/2012 09:07 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 184/2012 -
05/07/2012 09:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 518/2012 -
25/06/2012 09:54 DCM Instrução nº 2613/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
04/06/2012 17:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 221/2012 -
25/05/2012 14:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 935/2012 -
04/04/2012 14:15 DCM  
03/04/2012 08:16 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 877/2012 -
30/03/2012 18:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 398/2012 -
30/03/2012 08:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5335/2012 -

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